Estes Termos de Uso (“Termo”) regulam a relação entre a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO AO MUSEU CASA DE PORTINARI – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, CNPJ: 01.845.656/0001-78, com sede a Rua Floriano Peixoto, 490 – CEP: 14340-000, na cidade de Brodowski, Estado de São Paulo (“ACAM PORTINARI”), que é o proprietário e realiza a venda de produtos pelo seu website: http://www.lojamuseucasadeportinari.org.br (“Website”), e o cliente do Website, qualificado no momento da compra dos produtos oferecidos pela ACAM PORTINARI no Website (“Cliente”). Ao usar ou acessar o Website, o Cliente automaticamente concorda com este Termo.
1. Objeto
1.1. A ACAM PORTINARI expõe à venda produtos em seu Website (“Produtos”) e, mediante a aceitação pelo Cliente deste Termo e a efetivação de seu cadastro no Website, com registro e utilização de login e senha, autoriza o Clientea realizar a compra de Produtos no Website.
2. Cadastro do Usuário e Politica de Privacidade
2.1. OCliente deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas, sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido passar-se por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.
2.2. A ACAM PORTINARI, a fim de garantir a segurança de todos os Clientes, reserva-se o direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estão incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.
2.3. As informações fornecidas pelo Cliente serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar, visando melhorar a experiência do Cliente, os serviços e as funcionalidades do Website.
2.4. O Cliente deverá informar imediatamente a ACAM PORTINARI sobre qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o Website. Além disso, o Clientedeverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do Website.
2.5. O Websiteadota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais, respeitando as dispoisções da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Entretanto, o Cliente fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da Internet está sujeito à violação por práticas perniciosas.
2.6. O Cliente reconhece que o conteúdo e dados do Website e o próprio Website, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e direitos da personalidade, no Brasil e no exterior. Desta forma, o Cliente garante que não reproduzirá, distribuirá e/ou de qualquer forma utilizará o conteúdo e dados do Website, bem como o próprio Website, de forma diversa daquela prevista neste Termo, isentando a ACAM PORTINARI de qualquer responsabilidade nesse sentido e excluindo-a de qualquer demanda de terceiros a respeito do uso indevido desse conteúdo e dados constantes do Website.
2.7. A ACAM PORTINARI reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao Cliente. Constitui responsabilidade exclusiva do Cliente, verificar, periodicamente, as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do Website. Caso o Cliente continue utilizando o Website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.
2.8. A desobediência a quaisquer disposições deste Termoocasionará a exclusão do Cliente infrator. Contudo, a ACAM PORTINARI poderá preservar e processar os dados do Cliente infrator para uso das autoridades competentes, por determinação legal e/ou judicial.
3. Produtos
3.1. Todos os Produtos disponíveis para venda no Website estão descritos nas páginas do Website. Para que seja possível apresenta-los da forma mais fiel possível, a ACAM PORTINARI procura utilizar fotos, vídeos, textos e principais pontos listados pelos próprios artistas e fabricantes. No entanto, a ACAM PORTINARI não garante que os Produtos dispostos no Website e vendidos ao Cliente terão exatamente a mesma cor, tamanho, entre outras características.
3.2. Visando sempre manter as melhores descrições e condições, a ACAM PORTINARI se reserva o direito de alterar as descrições dos Produtos, preços e forma de pagamentos a qualquer momento e sem prévia notificação ao Cliente.
3.3. As ofertas podem ser encontradas na página principal e/ou nas páginas dos Produtos disponíveis no Website. Porém, uma oferta pode ser retirada do Website quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
4. Formas de Pagamento
4.1. Os valores apresentados dos Produtos estão em Real brasileiro e poderão sofrer acréscimos de valores de frete e demais tributos aplicáveis. O valor final será apresentado em etapa anterior à conclusão da compra pelo Cliente através do Website.
4.2. Formas de pagamento aceitas:
a) Pagamento à vista:
• Cartões de Débito;
• Crédito a vista;
• Crédito parcelado em 3 vezes;
• Boleto bancário.
b) Pagamento parcelado:
• cartão de crédito.
4.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela ACAM Portinari por e-mail.
4.4. O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no Website, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio Website.
4.5. O vale expira um ano após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.
4.6. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras no Website.
5. Política de Entrega
5.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
5.2. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
5.3. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarente e oito) horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 (dezoito) anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a ACAM PORTINARI.
5.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
5.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
5.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
5.7. A ACAM PORTINARI não autoriza a transportadora a:
• entrar no domicílio;
• entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• realizar instalação ou manutenção de produtos;
• abrir a embalagem do produto;
• realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
• realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
5.8. A ACAM PORTINARI não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
5.9. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a ACAM Portinari entrará em contato com o comprador.
5.10. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
5.11. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
5.12. Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no Website, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
6. Direito de Arrependimento.
6.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
6.1.1. o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
6.1.2. em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à ACAM Portinari na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus itens/acessórios.
6.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ACAM Portinari.
6.3. Após a chegada do produto, a ACAM Portinari verificará se as condições previstas na Cláusula 6.1.1. e 6.1.2. foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
6.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela ACAM Portinari, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a ACAM Portinari, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
6.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
6.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
6.7. A ACAM Portinari isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
7. Política de Trocas e Devoluções
7.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
7.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela ACAM Portinari.
7.3. O produto deverá ser devolvido à ACAM Portinari na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus itens/acessórios.
7.4. Após a chegada do produto, a ACAM Portinari verificará se as condições previstas na Cláusula 7.3 acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
7.5. O prazo para solicitar a troca dos produtos, mesmo nos casos em que não há vício ou defeito no Produto, é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de entrega.
7.6. A ACAM Portinari isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o SAC seja comunicado, ou fora do prazo ou, ainda, na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
8. Disposições Gerais
8.1. O Cliente dispõe do serviço de atendimento ao cliente (“SAC”) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do Website ou envio de e-mail para: loja@museucasadeportinari.org.br.
8.2. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
8.3. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.4. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o Cliente e a ACAM PORTINARI será submetida ao Foro da Comarca de Brodowski, Estado de São Paulo.
